




AEPETI
Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Descrição:
O AEPETI é um serviço de média complexidade do SSPCIC (Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição), em parceria com a Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, que visa incluir crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil em atividades comunitárias, socioeducativas voltadas ao apoio, orientação e acompanhamento sociofamiliar. Este projeto possibilita ainda o fortalecimento da articulação da rede local, bem como de esclarecimento e informação à comunidade sobre o trabalho infantil.
Para quem é esse serviço?
Crianças e Adolescentes de 07 a 16 anos e 11 meses e 29 dias, exercendo trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade que estejam expostas a situações de risco social e pessoal, por violação de direitos.
O que eu preciso para solicitar esse serviço?
a) Por encaminhamento da rede socioassistencial pública;
b) Por encaminhamento da rede setorial;
c) Por demanda espontânea
Como eu solicito esse serviço?
O serviço executado no projeto AEPETI articula com a rede socioassistencial, intersetorial e demais atores do sistema de garantia de direitos de criança e adolescente através de encaminhamentos, contrarreferência, discussões de caso, entre outros, como: CREAS, Conselho Tutelar, CRAS, CMDCA, escolas municipais e estaduais, unidades de saúde, outras OSCs que atuam na área da infância e adolescência e outros órgãos relevantes do Munícipio de Santa Bárbara d’Oeste.
Quais são as etapas de atendimento?
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Encaminhamento pela rede de referência
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Comparecimento do pai na sede do projeto e preenchimento de questionário socioassistencial, além de fornecimento de cópias de documentos
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Início da participação das crianças, com fase de adaptação
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Preenchimento de relatórios individualizados sobre a evolução dos atendidos e possíveis encaminhamentos para demais equipamentos públicos disponíveis ela rede.
Atividades presenciais
Realização de atividades socioeducativas, utilizando métodos participativos e dinâmicos, estimulando a elaboração do Projeto de Vida, entre outras atividades temáticas com o intuito de desenvolver a superação, protagonismo e a autonomia dos atendidos. Além de proporcionar experiências artísticas, a prática cultural e cognitivas, através de ações específicas, como: artes cênicas, jogos de LEGO, musicalização, danças (várias modalidades), jogos de game interativos e inclusão digital através da oficina de informática, como também, a economia doméstica através da oficina de culinária, e outras atividades que visam atender os objetivos descritos, pontuando: interesse e aprendizado, superação e autonomia, melhoria no comportamento, adequação de valores, boa convivência e fortalecimento de vínculos, desenvolvimento de novas sociabilidades e pertencimento, além do enfrentamento ao trabalho infantil.
Taxas
Gratuito.
Em quanto tempo serei atendido?
Após o encaminhamento pela rede de atendimento e a entrega da documentação exigida pelos pais ou responsáveis, o atendimento é praticamente de imediato.
Em quanto tempo o serviço será concluído?
A criança poderá permanecer no serviço até os 16 anos, 11 meses e 29 dias.
Como eu recebo as informações?
Através do CREAS, no telefone (19) 3455.2424, e no SSPCIC nos telefones (19) 3457.8478 e (19) 99562.3922 ou pelo e-mail servicosocialpc@gmail.com.
Consulte a Legislação
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Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
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Resolução nº 5, de 12 de abril de 2013 (Criação do AEPETI)
Setor
Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste.
Administrado por
SSPCIC
Atendimento:
Horário de funcionamento: Das 13h às 16h e das 16h às 19h.
Meses do ano:
12 meses
Dias da semana:
05 dias (cinco) de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
O atendimento está sendo realizado na sede do SSPCIC, situada na Rua João Eduardo Mac-Knight, nº 535, no bairro Parque Zabani, sendo organizadas duas turmas para um melhor aproveitamento e participação.
Telefones:
(19) 3457.8478
WhatsApp:
(19) 99562.3922
Email: servicosocialpc@gmail.com
Endereço:
Rua João Eduardo Mac-Knight, nº 535, no bairro Parque Zabani, Santa Bárbara D´Oeste/SP

2025
SSPCIC (Serviço Social de Promoção à Cidadania Imaculada Conceição)
Sede: Rua João Eduardo Mac-Knight, 535, Pq.Zabani -
Telefone: (19) 3457-8478
WhatsApp: (19) 99562-3922
Email: servicosocialpc@gmail.com
Casa Social: Rua Cuiabá, 628, no Bairro Cidade Nova
Telefone: (19) 3626-1364

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