Paciente tem direito de saber sua posição na fila de espera do CROSS, diz deputada Ana Perugini em roda de conversa
- Serviço Social Promoçao da Cidadania
- 23 de jan.
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Atualizado: 26 de jan.
Prática, que também teve meditação e dança circular, envolveu cerca de 30 pessoas em uma chácara, no
último sábado, 30, em Limeira
A deputada estadual Ana Perugini (PT) disse que os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) têm direito de saber sobre sua posição na fila do CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). E apontou caminhos que podem ser percorridos para obter esta informação.
O comentário foi feito durante a roda de conversa mediada por ela na Casa Social, no último sábado, 20, com a presença de 44 pessoas. O CROSS organiza o encaminhamento de pacientes para exames, consultas com especialistas e internações quando estes serviços não estão disponíveis no município de origem.
Caso o paciente não seja informado de sua posição na fila de espera para ser atendido em serviços de saúde pelo CROSS, deve acionar a promotor público, para que este solicite informações ao secretário de Saúde, para garantir o acesso aos dados pelo paciente. Após 30 dias que o município for acionado, deve responder ao munícipe e o Estado prestar o atendimento no prazo de até 60 dias, esclareceu a deputada.
A lei 17.745/2023 de Transparência, que obriga o governo do Estado a dar publicidade à ordem de espera de pacientes que aguardam na fila do SUS, ainda não foi colocada em prática, apesar de ter entrado em janeiro de 2024.
A diretoria da entidade e os presentes pediram esclarecimentos da deputada sobre gargalos no atendimento do CROSS.
Segundo a deputada, os principais problemas para maior eficácia da CROSS é a indisponibilidade de leitos, a falha nos critérios de encaminhamento de pacientes, grande demanda por serviços, e procedimentos de difícil agendamento e execução, como exames de imagem e cirurgias especializadas, além da demanda reprimida por procedimentos eletivos (intervenção médica planejada e agendada).
Outra necessidade urgente para aperfeiçoar os atendimentos na CROSS é o investimento público na área da medicina da família. A regionalização do CROSS, hoje centralizado na capital, é outra forma de melhorar a eficiência do serviço, esclareceu a deputada.
CRIAÇÃO
Segundo a palestrante, as lutas pela criação do CROSS foram iniciadas na Constituição Cidadã de 1988, quando foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde), que garantiu a universalização da saúde. Antes, a assistência médica era vinculada ao INAMPS, que atendia somente os trabalhadores formais com carteira assinada e seus familiares.
O CROSS foi criado através do Decreto 56.061, de 2 de agosto de 2010. O objetivo foi organizar a fila, reduzir a espera e amenizar o agravamento das enfermidades.
O desafio da regulação é proporcionar o cuidado adequado em tempo oportuno aos usuários do SUS, tendo como base os princípios da universalidade, a equidade e a integralidade.
Segundo a deputada, a proposta de Emenda à Constituição 55/2016, criado pelo governo Temer, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação para os próximos 20 anos, dificultou o fortalecimento do CROSS, ao diminuir recursos para área da saúde. Com a epidemia da COVID entre 2020-2021, houve um represamento e o aumento da fila dos pacientes para exames, cirurgias e biópsias.
